Workshop sobre Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Resposta ao VIH/SIDA, Tuberculose e Malária
Nos dias 12 e 13 de Junho de 2025, na cidade de Benguela, nas instalações do Hotel Praia Morena, decorreu o Workshop Subnacional sobre Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na resposta comunitária ao VIH/SIDA, Tuberculose e Malária, uma iniciativa promovida pela ANASO – Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA, Tuberculose e Malária, com o apoio financeiro do Fundo Global através do Mecanismo de Coordenação Nacional (MCN).
O encontro reuniu 50 participantes, representando OSC provenientes das províncias de Luanda, Cuanza Sul, Benguela e Bié, bem como representantes de instituições públicas,
organismos internacionais, parceiros técnicos e doadores. O evento teve como objetivo central fortalecer as capacidades das organizações da sociedade civil para garantir a sustentabilidade institucional, programática e financeira, capacidades institucionais, programáticas e financeiras na resposta comunitária ao VIH, Tuberculose e Malária promovendo a sua actuação contínua e eficaz alinhada às necessidades das comunidades.
A sessão de abertura foi presidida pelo Director Provincial da Saúde de Benguela, que, na sua intervenção, reconheceu e valorizou publicamente o papel Imprescindível que as OSC
desempenham na resposta à SIDA, Tuberculose e Malária.
Reforçou ainda a necessidade de garantir sua sustentabilidade como condição essencial para a continuidade e consolidação dos ganhos obtidos ao longo dos anos. Durante a sessão de abertura o Presidente da ANASO chamou a necessidade dos participantes para
aproveitarem a oportunidade não apenas para trocar experiências, mas, sobretudo para a identificação de caminhos viáveis para garantir a sustentabilidade da resposta
comunitária.
Agenda de Trabalho e Paineis Temáticos
A programação do workshop foi estruturada em torno de cinco paineis temáticos e sessões de trabalho colaborativo, orientados por especialistas nacionais e internacionais:
Painel 1: O papel das OSC na resposta comunitária ao VIH, Malária e Tuberculose
Facilitado por Francisco Simões: Secretário Executivo da ANASO
• Abordagem das conquistas alcançadas, dos desafios persistentes e do valor agregado das OSC na resposta à saúde pública.
• Reflexão sobre o papel fundamental da atuação comunitária na construção de sistemas de saúde resilientes e inclusivos.
Painel 2: Governança, transparência e credibilidade como pilares da sustentabilidade
Facilitado por António Coelho: Presidente da ANASO
• A importância da prestação de contas como elemento central para a confiança dos doadores e parceiros.
• Estratégias para o fortalecimento institucional e a implementação de mecanismos de gestão eficazes.
• Debate interactivo com especialistas e representantes das OSC.
Painel 3: Boas práticas e soluções inovadoras de sustentabilidade
Facilitado por Dra Hege Wagan: Representante da ONUSIDA em Angola
• Apresentação de casos de sucesso na mobilização de recursos locais e nacionais.
• Exploração de modelos alternativos de financiamento e cooperação com o sector privado.
• Exposição de parcerias eficazes com governos locais e instituições comunitárias.
Painel 4: Sustentabilidade em risco? Realidades das OSC em contextos de transição dos financiamentos.
Facilitado por Bernardino Culombola: Assistente de Programas e Serviços da ANASO
• Análise crítica dos impactos causados pela redução do financiamento externo.
• Estudo comparativo com experiências de transição em países africanos como Moçambique e África do Sul.
• Identificação dos principais desafios administrativos, operacionais e jurídicos enfrentados pelas OSC.
Painel 5: Ferramentas práticas de mobilização de recursos (sessão prática em grupo)
• Dinâmicas participativas para o desenvolvimento de propostas de financiamento e captação de recursos.
• Identificação de parcerias estratégicas com actores diversos.
• Discussão sobre o uso de plataformas digitais, campanhas públicas e eventos de angariação de fundos.
Principais Conclusões
1. A sustentabilidade das OSC constitui-se como um elemento estratégico e urgente para assegurar a continuidade das acções de base comunitária na resposta às três doenças prioritárias em Angola.
2. A transição do financiamento internacional desafia as OSC a reposicionarem-se institucionalmente, investindo em maior profissionalização, visibilidade e articulação com o Estado e outros actores nacionais.
3. A participação efetiva das OSC nos processos de governação, planeamento e tomada de decisão ainda é incipiente e requer políticas públicas inclusivas e mecanismos formais de participação.
4. Existem experiências inovadoras, nacionais e internacionais, que podem ser adaptadas ao contexto angolano para ampliar a sustentabilidade das OSC, especialmente na mobilização de recursos internos.
5. A inexistência de um quadro legal e fiscal propício às OSC limita sua capacidade de captar e gerir fundos de forma eficiente, bem como compromete a sua capacidade de
prestação de contas.
6. A valorização do papel complementar e estratégico das OSC é fundamental para garantir uma resposta nacional mais ampla, equitativa, participativa e sustentável.
Recomendações Estratégicas
1. Ao Governo da República de Angola:
• Estabelecer e implementar um quadro jurídico favorável às OSC, incluindo incentivos fiscais e a criação de um fundo nacional de apoio às organizações comunitárias.
• Integrar as OSC de forma sistemática nos mecanismos de governação da saúde, incluindo conselhos, comitês técnicos e plataformas intersetoriais.
• Formalizar parcerias institucionais com as OSC, reconhecendo sua capacidade técnica, operativa e alcance comunitário.
2. Às Organizações da Sociedade Civil:
• Investir no fortalecimento interno com enfoque em gestão administrativa, prestação de
contas, comunicação estratégica e planeamento sustentável.
• Diversificar suas fontes de financiamento por meio de parcerias com o sector privado, campanhas de angariação de fundos e projectos inovadores.
• Consolidar redes e alianças com outras OSC, academia e sector privado, promovendo abordagens integradas e colaborativas.
3. Aos Parceiros Técnicos e Doadores Internacionais:
• Assegurar apoio técnico e financeiro de transição, com planos graduais que fortaleçam a autonomia das OSC nacionais.
• Fomentar mecanismos de financiamento directo às organizações locais com base em resultados, impacto e boa governança.
• Incentivar programas de capacitação institucional contínua, centrados em sustentabilidade e inovação.
4. Aos Municípios e Comunidades Locais:
• Reconhecer e apoiar as OSC como actores essenciais no sistema de saúde comunitário, promovendo sua integração em acções municipais.
• Apoiar projectos de base comunitária focados na prevenção, rastreio, adesão ao tratamento e redução do estigma.
• Facilitar o acesso das OSC a infraestruturas, espaços de intervenção e colaborações locais.
Este workshop representou um marco relevante no reforço da resposta comunitária às epidemias do VIH/SIDA, Tuberculose e Malária, tendo contribuído significativamente para o debate nacional sobre a sustentabilidade das OSC no actual contexto de transição de financiamentos. Os contributos, consensos e compromissos aqui produzidos deverão subsidiar a formulação de políticas públicas mais inclusivas, bem como acções concretas de apoio à sustentabilidade e ao fortalecimento institucional da sociedade civil angolana.
Benguela, 13 de Junho de 2025.
Os Participantes.
A ANASO é uma resposta inter Organizações de mais de 28.350 activistas contra os problemas da SIDA, TB e Malária em Angola.