Nova Lei das ONGs é tema de Atelier na ANASO

O Presidente da Associação Lusófona de Direitos Humanos, Emílio Manuel foi convidado pela ANASO a abordar junto dos seus parceiros os aspectos relevantes da Nova Lei das ONGs.

O especialista alertou que as ONG têm 180 dias para adequar a nossa organização a nova Lei, a partir do dia da publicação em, diário da república, 2 de Março de 2026.

Emílio chamou atenção dos presentes, explicando que uma  das partes mais complexas desta Lei são as seguintes:

1. As organizações deverão preparar um dossiê, seu Estatuto, todos os documentos legais, Projetos em curso e submeter a uma entidade reguladora “supostamente já identificada”.

2. Antes que a sua organização vá a busca de qualquer financiamento, a proposta de projeto você primeiro deve entregar a essa entidade, para ela emitir o parecer, e só depois dela emitir o parecer é que você deve levar ao doador.

‍“As ONG têm todos 180 dias para adequar a nossa organização a nova Lei, a partir do dia da publicação em, diário da república, 2 de Março de 2026,” alerta Emílio Manuel.

‍A entidade administrativa vai direcionar o teu trabalho.

Essa entidade tem a competência para dizer “eu não quero mais que você trabalhe nesta abordagem, eu agora quero que você crie animais”, por exemplo, frisou o Emílio.

Controlo dos Fundos

Emílio alertou ainda que quando o dinheiro chegar, esta nova lei orienta que as Ongs devem notificar outra vez e apresentar o plano na entidade reguladora.

O cuidado para não violar a Lei

Em determinada ocasião, o Dr. Levantou a seguinte questão: Uma organização que elabora relatórios sobre a corrupção em Angola, como é que vai ser acolhido o processo dela? E por outra: sem o parecer da entidade você (ou a ONG), não pode mandar a proposta de projeto e não pode receber financiamento, sob pena de você estar violando a lei.

A dificuldade vai aumentar

Nesta nova Lei, o palestrante vê aqui como uma dificuldade das instituições poderem se sustentar. E alertou ainda, que organizações muito próximas ao governo, que já lidam "bem" com o governo há muito tempo, essas, os seus processos podem ser vistos e observados com outros óleos (com cuidado). As restantes, o tratamento será diferente.