Governança, prestação de contas e proteção da reputação estiveram entre os principais temas abordados durante o encontro, que reuniu representantes de organizações da sociedade civil e instituições ligadas à supervisão e ao sistema financeiro.
A Rede Angolana de Organizações de Serviços da SIDA, Tuberculose e Malária (ANASO) participou num importante momento de reflexão sobre os desafios de governação, transparência, gestão financeira, reputação institucional e prevenção de riscos nas organizações da sociedade civil.
O encontro permitiu discutir a necessidade de as organizações reforçarem os seus mecanismos internos de controlo, assegurarem uma gestão responsável dos recursos e demonstrarem, através de evidências, o impacto das suas ações.
Ao longo das intervenções, foi destacada uma mensagem central: não basta fazer o bem; é necessário demonstrar como o bem é feito, com transparência, responsabilidade e mecanismos de controlo capazes de gerar confiança junto dos parceiros, financiadores, beneficiários e da sociedade em geral.
Um dos principais pontos levantados durante o debate foi a importância da reputação institucional. Segundo a intervenção apresentada, o risco reputacional deve ser uma preocupação permanente das organizações, uma vez que a perda de confiança pode comprometer o acesso a financiamentos, parcerias e oportunidades futuras.
Foi defendido que uma boa ação, por si só, não é suficiente para proteger a reputação de uma instituição. É necessário que as organizações sejam capazes de demonstrar que os recursos recebidos são utilizados de forma adequada e que os resultados alcançados correspondem aos objetivos definidos.
Para ilustrar esta realidade, foi apresentado o exemplo de uma organização não governamental na África do Sul que desenvolvia uma ação social considerada positiva, chegando a apoiar diariamente mais de três mil crianças. Apesar do impacto social da sua intervenção, a organização acabou por perder um contrato importante devido a problemas relacionados com a gestão.
O exemplo serviu para reforçar que uma missão socialmente relevante precisa estar acompanhada de uma estrutura administrativa, financeira e de governação igualmente sólida.
A má gestão, foi destacado, pode gerar consequências que vão muito além das demonstrações financeiras. Quando uma organização perde a confiança dos seus parceiros, os trabalhadores podem perder os seus postos, os beneficiários podem deixar de receber apoio e a própria continuidade da instituição pode ficar ameaçada.
Neste sentido, a reputação foi apresentada como um património que deve ser protegido diariamente.
Outro ponto central da discussão foi a transparência.
Os participantes foram chamados a refletir sobre a necessidade de as organizações demonstrarem não apenas que realizaram determinadas atividades, mas também de apresentarem evidências que comprovem a utilização dos recursos e o impacto alcançado.
A mensagem foi clara: “não é mais apenas papel, é evidência”.
Para as organizações da sociedade civil, isso significa melhorar os processos de documentação, arquivo, prestação de contas, acompanhamento financeiro e comprovação das atividades realizadas.
A transparência, contudo, não deve ser vista como uma ação isolada. Deve estar integrada a outros princípios fundamentais, como responsabilidade, integridade, participação, gestão de riscos e conformidade.
Uma organização transparente precisa, portanto, criar mecanismos que permitam verificar as informações, antecipar possíveis problemas e reduzir a exposição a riscos.
A existência de documentos e relatórios, por si só, não garante uma boa governação. É necessário que as informações sejam verificadas, questionadas e utilizadas para orientar decisões.
A segregação de funções foi igualmente apontada como uma ferramenta essencial para reduzir erros, fraudes e desvios de recursos.
Durante a apresentação, foi levantada uma questão importante para as organizações: quem solicita, quem aprova, quem paga, quem contabiliza e quem verifica?
A existência de diferentes responsáveis para essas etapas permite criar mecanismos de controlo e reduzir a possibilidade de uma única pessoa concentrar todas as operações.
Segundo a reflexão apresentada, quando não existe separação adequada de funções, aumenta a margem para erros, burlas, desvios e outros problemas que podem comprometer a reputação e a sustentabilidade da organização.
A interdependência entre diferentes áreas e responsáveis foi defendida como uma forma de fortalecer a segurança institucional.
Para as organizações da sociedade civil, este princípio assume particular importância porque muitas dependem da confiança de doadores, parceiros nacionais e internacionais para desenvolverem as suas atividades.
A prestação de contas também esteve entre os assuntos destacados durante o encontro.
Foi defendida a necessidade de as organizações conhecerem claramente os resultados das suas atividades, a origem dos recursos recebidos, a forma como foram utilizados e quem possui responsabilidade pelas decisões.
Mais do que produzir relatórios, é necessário que os responsáveis pelas instituições tenham capacidade e disposição para questionar as informações apresentadas.
Os relatórios devem ser questionados, foi uma das mensagens deixadas durante a intervenção.
A análise financeira deve permitir compreender a verdadeira situação da organização e apoiar a tomada de decisões.
Neste contexto, foram apresentados três instrumentos fundamentais da gestão financeira: o balanço, a demonstração de resultados e o fluxo de caixa.
O balanço permite conhecer os ativos, passivos e o património da organização. A demonstração de resultados apresenta o desempenho financeiro durante determinado período, enquanto o fluxo de caixa demonstra a disponibilidade financeira efetiva.
A combinação desses três elementos permite uma visão mais completa da situação financeira e ajuda os gestores a tomar decisões mais responsáveis.
Um dos exemplos apresentados durante a sessão demonstrou a importância de acompanhar o fluxo de caixa.
Uma organização pode apresentar um resultado positivo e, ao mesmo tempo, não possuir dinheiro suficiente para cumprir as suas obrigações.
Isso significa que o resultado financeiro, isoladamente, não conta toda a história.
O fluxo de caixa permite perceber se a organização possui recursos disponíveis para pagar fornecedores, trabalhadores e outras obrigações.
A reflexão também abordou situações em que um dos principais financiadores atrasa os pagamentos, enquanto a organização continua a ter compromissos assumidos com terceiros.
Nessas circunstâncias, os gestores devem avaliar cuidadosamente as opções disponíveis e questionar as decisões antes de efetuar pagamentos.
Foi defendido que nenhuma despesa deve ser realizada de forma automática. É necessário perguntar: por que devemos pagar? Por que devemos adquirir determinado bem ou serviço? Por que escolher determinado fornecedor e não outro?
O questionamento permanente foi apresentado como uma ferramenta de boa gestão.
A discussão reforçou ainda que a missão social de uma organização não elimina a necessidade de mecanismos de controlo.
Uma instituição pode possuir objetivos nobres e desenvolver atividades de grande impacto social, mas precisa demonstrar que os recursos utilizados estão de acordo com os objetivos para os quais foram destinados.
A ausência de governança pode transformar uma boa intenção num risco institucional.
Por isso, cada atividade, despesa e resultado deve ser acompanhado de documentação e evidências adequadas.
No encerramento desta primeira reflexão, os participantes foram desafiados a realizar, nos sete dias seguintes, uma análise interna dos principais riscos existentes nas suas organizações e identificar medidas que possam contribuir para a sua mitigação.
A segunda intervenção trouxe para o centro do debate a relação entre as organizações sem fins lucrativos, o sistema financeiro e os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A apresentação explicou que as exigências dirigidas às organizações da sociedade civil não devem ser entendidas como uma tentativa de limitar a sua atuação.
Pelo contrário, o objetivo é garantir que organizações que desenvolvem atividades de interesse público continuem a cumprir a sua missão e não sejam utilizadas, direta ou indiretamente, para fins ilícitos.
Foi explicado que uma organização sem fins lucrativos pode ser utilizada de duas formas.
A primeira ocorre quando indivíduos criam uma organização com o propósito de utilizar a sua aparência de legitimidade para facilitar atividades ilícitas.
A segunda acontece quando indivíduos ou grupos procuram aproveitar-se de organizações credíveis que já existem e possuem boa reputação, utilizando-as de forma dissimulada para alcançar objetivos criminosos.
Esta realidade reforça a necessidade de as instituições conhecerem os seus próprios riscos e adotarem medidas preventivas.
A intervenção destacou a importância da abordagem baseada no risco.
Nem todas as organizações sem fins lucrativos são iguais. Existem diferenças relacionadas com a área de atuação, dimensão, estrutura, localização geográfica, beneficiários e formas de financiamento.
Por isso, cada organização deve avaliar os seus próprios riscos e identificar os pontos em que pode estar mais exposta à utilização indevida.
A avaliação de risco deve permitir compreender onde existem vulnerabilidades e quais mecanismos podem ser implementados para reduzi-las.
Durante a apresentação, foi referido que as avaliações realizadas no país identificaram preocupações relacionadas com a possibilidade de utilização abusiva de organizações sem fins lucrativos, particularmente no contexto do financiamento do terrorismo.
Essa realidade reforça a necessidade de fortalecer os sistemas de controlo, sem colocar em causa a missão social das organizações.
A transparência financeira foi novamente apontada como um dos principais mecanismos de proteção.
As organizações devem conseguir identificar de onde vêm os recursos que recebem e demonstrar como, onde e quando esses recursos são utilizados.
Essa informação é fundamental para garantir que os fundos recebidos sejam utilizados de acordo com a finalidade prevista e para identificar eventuais situações suspeitas.
A documentação financeira e administrativa passa, assim, a assumir um papel estratégico na proteção da própria organização.
Uma boa gestão não deve limitar-se ao cumprimento de obrigações burocráticas. Deve funcionar como um mecanismo de proteção institucional.
Quanto mais organizada, transparente e documentada for uma organização, maior será a sua capacidade de demonstrar a legitimidade das suas operações.
A relação entre as organizações sem fins lucrativos e o sistema financeiro também mereceu atenção.
Foi explicado que as instituições financeiras têm responsabilidades específicas na identificação da origem e do destino dos recursos que circulam através do sistema bancário.
Por essa razão, as organizações podem ser solicitadas a apresentar informações e documentos adicionais para comprovar a natureza das suas operações.
A recomendação apresentada às organizações foi para que respondam de forma colaborativa às solicitações dos bancos e mantenham atualizada a documentação institucional, financeira e administrativa.
A exigência de documentos adicionais não deve necessariamente ser interpretada como uma tentativa de dificultar o trabalho das organizações.
Pelo contrário, pode contribuir para demonstrar a legitimidade das suas atividades e facilitar as operações financeiras.
Uma relação baseada em transparência e cooperação pode ajudar a distinguir organizações devidamente estruturadas de instituições que apresentam maiores vulnerabilidades ou que possam estar a ser utilizadas indevidamente.
A participação da ANASO neste espaço de reflexão representa uma oportunidade importante para continuar a fortalecer as capacidades das organizações da sociedade civil que atuam em áreas fundamentais para o desenvolvimento social e para a saúde pública.
Para organizações que trabalham com comunidades, pessoas vulneráveis e programas financiados por parceiros nacionais e internacionais, a boa governação constitui um elemento essencial para garantir sustentabilidade e confiança.
O debate demonstrou que a sustentabilidade de uma organização não depende apenas da capacidade de captar recursos.
É igualmente necessário saber gerir, documentar, prestar contas e demonstrar resultados.
A confiança dos financiadores, parceiros e beneficiários é construída através de práticas consistentes de transparência, responsabilidade e integridade.
Neste sentido, a ANASO acompanha com atenção os debates relacionados com o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a criação de mecanismos que contribuam para uma atuação cada vez mais profissional, responsável e transparente.
As intervenções deixaram uma mensagem que ultrapassa a dimensão financeira.
A proteção da reputação, a transparência, a prestação de contas, a gestão de riscos e a conformidade devem fazer parte da cultura institucional das organizações.
Cada responsável, colaborador e membro de uma organização possui um papel na proteção dos recursos e da reputação institucional.
O desafio colocado aos participantes foi, por isso, transformar os conhecimentos adquiridos em ações concretas.
Identificar os riscos existentes, analisar as vulnerabilidades, melhorar os mecanismos de controlo e criar evidências das atividades realizadas são passos fundamentais para garantir instituições mais sólidas.
A principal conclusão do encontro é que fazer o bem continua a ser a missão, mas fazer o bem com responsabilidade, transparência e evidências é o que ajuda a garantir a confiança e a sustentabilidade da instituição.
Para a ANASO, o fortalecimento da governança e da capacidade institucional das organizações da sociedade civil constitui também um caminho para garantir que as ações desenvolvidas em benefício das comunidades sejam protegidas, valorizadas e sustentáveis.
A reputação constrói-se com ações, mas preserva-se com integridade, transparência, boa gestão e confiança.
A ANASO é uma resposta inter Organizações de mais de 28.350 activistas contra os problemas da SIDA, TB e Malária em Angola.