A Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA (ANASO) participou ativamente no Encontro Metodológico com as Organizações Não Governamentais, um fórum nacional focado no fortalecimento da transparência, boa governação e conformidade com a nova legislação do setor.
Principais Destaques do Evento:
Quadro Jurídico e Lei n.º 2/26 (de 2 de Março):
O evento abordou a implementação da nova Lei das ONGs em Angola, destacando os procedimentos de registo, acreditação, prestação de contas e supervisão pedagógica a cargo do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC).
Abordagem Baseada no Risco e GAFI:
A Unidade de Informação Financeira (UIF) explicou o enquadramento da Recomendação 8 do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional), enfatizando que as novas exigências servem para proteger as organizações legítimas contra riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e não para sufocar a ação da sociedade civil.
Parceria Estratégica com o Estado:
As intervenções do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e do Ministério do Planeamento reforçaram o papel fundamental das ONGs no desenvolvimento social, na proteção de grupos vulneráveis e na implementação de políticas públicas de saúde e inclusão.
Compromisso da ANASO:
A presença da ANASO reafirma a sua posição como parceira estratégica na saúde comunitária, comprometida com elevados padrões de integridade, prestação de contas e sustentabilidade dos programas de resposta ao VIH/SIDA em Angola.
A ANASO é uma resposta inter Organizações de mais de 28.350 activistas contra os problemas da SIDA, TB e Malária em Angola.